Registro de Exportadores

Comunicamos que a partir do dia 01/09, as empresas que exportam ou pretendem começar a exportar ao Egito precisarão preencher um formulário, preparar documentação e entregá-los à Organização Geral de Controle de Exportações e Importações (GOEIC), órgão vinculado ao Ministério do Comércio e Indústria egípcio. Por meio do decreto 43/2016, editado em janeiro, o ministério determinou a centralização neste departamento de todos os serviços de registro de marcas e produtos de empresas exportadoras. No Brasil, a única instituição habilitada a certificar o formulário exigido pelo GOEIC é a Câmara de Comércio Árabe Brasileira (CCAB).

O registro permitirá que seus produtos entrem regularmente no país árabe, evitando, assim, impedimentos e possíveis custos burocráticos e de armazenagem.

São enquadrados nesta medida os seguintes produtos:

Lista de produtos cuja condição para liberar a sua comercialização é que sejam produzidos por fábricas registradas ou importados por empresas proprietárias da marca comercial ou dos centros de distribuição

Nº de série HS Produto
01 Dos itens 04.01 - 04.02 - 04.03 - 04.04 - 04.05 // 04.06 Leite e laticínios (exceto leite infantil) acondicionados para venda a retalho em embalagens de no máximo 02 kg para consumo direto.
02 Do capítulo 08 Frutas secas e conservas acondicionadas para venda a retalho em embalagens de no máximo 02 kg para consumo direto.
03 Do capítulo 15 Óleos e gorduras acondicionadas para venda a retalho em embalagens de no máximo 05 kg.
04 17.04 Açúcares.
05 Do item 18.06 Chocolates, Cacau e suas preparações acondicionadas para venda a retalho em embalagens de no máximo 02 kg para consumo direto.
06 19.02 - 19.04 - 19.05 Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas; produtos de pastelaria.
07 Do item 20.09 Sucos de frutas acondicionadas para venda a retalho em embalagens de no máximo 10 kg.
08 22.01 - 22.02 Água mineral, natural ou gasosa.
09 33.03 - 33.04 - 33.05 - 33.06 - 33.07 Preparações cosméticas, produtos de perfumaria, produtos de higiene bucal, desodorantes e sabões.
10 3401.11 - 3401.19 - 3401.2090 - 3401.30 - 3402.20 - 3402.9090. Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoativos utilizados como sabão, acondicionados para venda a retalho.
11 39.24 - 44.19 - 69.11 - 69.12 - 69.12 - 73.23 - 7418.10 - 7615.10 - 8211.10 - 8211.91 - 82.15 Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico.
12 3922.10 - 3922.20 - 69.10 - 7324.10 - 7324.21 - 7324.29 - 7418.20 - 7508.9020 - 7615.20 Banheiras, banheiras para ducha, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas e artigos semelhantes para usos sanitários.
13 6919 - 48.18 (exceto item 4818.1090) - 4803 Papel higiênico, Lenços (incluídos os de maquilagem), Absorventes e fraldas.
14 6802.10 - 6802.2110 - 6802.9110 - 6904.40 - 6810.19 - 69.07 - 69.08 Ladrilhos, cubos, pastilhas.
15 70.13 Objetos de vidro para serviço de mesa e cozinha.
16 72.13 - 72.14 - 72.15 Ferro ou aço não ligados.
17 73.21 - 73.22 - 8414.51 - 8415.10 - 8415.81 - 8415.82 - 8415.83 - 8418.10 - 8418.21 - 8418.29 - 8418.30 - 8418.40 - 8422.11 - 8450.11 - 8450.12 - 8450.19 - 8451.21 - 8508.11 - 8509.40 - 8509.80 - 8516.10 - 8516.21 - 8516.32 - 8516.40 - 8516.50 - 8516.60 - 8516.71 - 8516.72 - 8516.79 - 8527.12 - 8527.13 - 8527.19 - 8527.91 - 8527.92 - 8527.99 - 8528.71 - 8528.7220 - 8528.7290 - 8528.73 Aparelhos domésticos (fogões, geladeiras, aquecedores, ventiladores, maquinas de lavar, churrasqueiras, televisores, aparelhos de radio, etc...
18 9401.30 - 9401.40 - 9401.51 - 9401.59 - 9401.61 - 9401.69 - 9401.7190 - 9401.79 - 9401.8090 - 94.03 - 94.04 Moveis residenciais e de escritório.
19 87.11 - 87.12 Motocicletas e outros ciclos equipados com motor.
20 Capitulo 91 Relógios.
21 9505.10 - 9405.20 - 9405-30 - 9405.4090 Aparelhos de iluminação para uso residencial.
22 9503 Brinquedos.
23 50.07 - 51.11 - 51.12 - 51.13 - 52.08 - 52.09 - 52.10 - 52.12 - 53.09 - 53.11 - 54.07 - 54.08 - 55.12 - 55.13 - 55.14 - 55.15 - 55.16 - 58.01 - 58.02 - 58.04 - 58.05 - 58.09 - 5810.1090 - 5810.91 - 5810.92 - 5810.99 - Capitulo 60 - Capitulo 61 (exceto itens 6113.0010 - 6114.3010 - 6115.10 - 6116.1010) - Capitulo 62 (exceto itens 6210.1010 - 6210.2010 - 6210.3010 - 6210.4010 - 6210.5010 - 6211.3910 - 6211.4910 - 6212.2010 - 6212.9010 - 6216.0010 - 62.17) - Capítulo 63 (exceto item 63.07) Tecidos, vestuários exceto usados para proteção profissional, mergulho e procedimentos médicos.
24 Capitulo 57 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis.
25 64.01 - 64.02 - 64.03 - 64.04 - 64.05 Calçados.

Se o seu produto estiver listado, é preciso seguir os passos abaixo:

· Providenciar os documentos necessários para o registro – Documentos necessários
· Acessar http://rastrear.ccab.org.br/intranet/login2.afp e realizar o upload da documentação
· Aguardar a pré-análise da CCAB
· Caso a documentação esteja correta, a documentação será enviada pela CCAB ao GOEIC. Aguardar o posicionamento do GOEIC
· Após análise e confirmação do GOEIC, a empresa deverá providenciar a tradução juramentada em árabe de toda a documentação
· Toda documentação original física deverá ser encaminhada à CCAB (documentos exigidos + traduções juramentadas)
· A CCAB providenciará a Consularização junto a Embaixada Egipcía e
· Por fim, a toda documentação será entregue ao GOEIC pela CCAB, devendo a empresa aguardar o OK para liberação da exportação.

Para mais informações, entre em contato com o departamento de Certificação da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira pelo telefone: 11 3147-4062 ou e-mail registro@ccab.org.br.