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IR de remessas ao exterior é regulamentado

31 de maio de 2016

Receita Federal publicou instrução normativa que disciplina redução do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre remessas de dinheiro ao exterior para cobertura de gastos pessoais.

Brasília - A Receita Federal publicou nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União instrução normativa que disciplina a redução da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no país, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais.

A redução de 25% para 6% do imposto incidente sobre os valores remetidos ao exterior para o pagamento de pacotes de viagens está prevista na Medida Provisória nº 713, publicada em 1º de março. A instrução normativa disciplina a nova regra e estabelece os procedimentos que devem ser adotados pelas operadoras e agências de viagens para o aproveitamento da redução. A diminuição do imposto está limitada ao valor mensal de R$ 20 mil.